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Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026: as novas datas da NFS-e do IBS e da CBS
Locações, condomínios e serviços em 01/01/2027; plataformas e software em 01/03/2027. Veja as novas datas, o Simples Nacional e a DeRE.
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há 27 minutos5 min de leitura


Impasse entre Sócios: a Cláusula "One Shot" na Prática
Quando os sócios não conseguem decidir nem se separar, a cláusula de compra ou venda forçada (shotgun) pode destravar a operação. Como funciona e quais cuidados exige.
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Divórcio de empresário: o que acontece com a empresa e as cotas?
Como o divórcio afeta as cotas, a gestão e a apuração de haveres: regime de bens, contrato social e entendimento do STJ.
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há 18 horas5 min de leitura


Alongamento Compulsório de Crédito Rural na Prática
Entenda como garantir o alongamento compulsório de crédito rural e impedir que a recusa bancária resulte na consolidação da propriedade fiduciária.
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há 2 dias4 min de leitura


Segurança Jurídica para Plataformas de Apostas: Liminar
Entenda como a liminar do TRF-3 protege a segurança jurídica de plataformas de apostas com outorga paga e o que fazer diante de proibições abruptas.
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há 4 dias5 min de leitura


Direito Civil e Contratual: A Presunção de Paridade
Entenda como a presunção de paridade nos contratos empresariais impede a revisão judicial de cláusulas e como proteger o caixa da sua empresa de litígios.
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há 5 dias4 min de leitura
Risco nos Contratos Genéricos B2B: Impactos e Soluções
Descubra o risco oculto nos contratos genéricos B2B. Saiba como tribunais anulam multas e proteções contratuais e veja como proteger seu fluxo de caixa.
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há 6 dias5 min de leitura


Bloqueio de Bens de Sócios: O Novo Entendimento do STJ
Entenda o que STJ e CARF decidiram sobre desconsideração da personalidade jurídica e como estruturar operações societárias para evitar o bloqueio de bens pessoa
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há 7 dias4 min de leitura


Workout Bancário: Proteção de Patrimônio na Alta Renda
O aumento da inadimplência expõe sócios a execuções de CCB. Entenda como o workout bancário protege o patrimônio familiar contra penhoras imediatas.
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Dinheiro Preso no Paraguai? Como Blindar o Caixa no Brasil
O bloqueio de ativos em bancos no Paraguai exige medidas rápidas de insolvência transnacional para proteger a operação no Brasil contra colapso de liquidez.
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9 de nov.5 min de leitura


Bloqueio Judicial de Ativos: Defesa Empresarial e Riscos
Entenda o impacto do bloqueio judicial de ativos empresariais sobre o caixa de empresas de boa-fé e quais os passos urgentes para proteger a operação.
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8 de nov.5 min de leitura


Due Diligence Preliminar: O Risco da Governança Desalinhada
Entenda como a falta de alinhamento entre o posicionamento comercial e a realidade societária afasta investidores antes mesmo do NDA. Saiba como estruturar.
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5 de nov.5 min de leitura
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