Mercado Regulatório
O Direito Regulatório estabelece regras e parâmetros para o funcionamento de setores da economia.
Mercado Regulatório em Jundiaí
O Direito Regulatório tem como objetivo: Equilibrar o interesse público e o privado, Promover a concorrência justa, Proteger os direitos dos consumidores, Assegurar o cumprimento das políticas públicas.
A regulação é uma forma de direito que estabelece normas de conduta e instrumentos para que as normas sejam cumpridas.
No mercado de capitais, a regulação é feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O CMN estabelece diretrizes gerais para o sistema financeiro, enquanto a CVM fiscaliza e regula as atividades específicas do mercado de capitais.
O compliance regulatório é o conjunto de práticas adotadas por empresas para garantir que estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis à sua atividade.
Os profissionais da Barbero Advogados em Jundiaí possuem vasta experiência na área de Mercado Regulatório.