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Antes da Recuperação Judicial: Alternativas para a Empresa em Crise

há 3 dias
2 min de leitura

Recuperação judicial ainda assusta. Para muitos empresários, a expressão soa como a antiga concordata e como o primeiro passo para a falência. O medo faz com que a decisão seja adiada além do ponto e, quando finalmente chega, as alternativas já se reduziram.

O caminho inverso também é um erro: pedir recuperação judicial como primeira resposta a qualquer aperto de caixa.

A primeira pergunta é sobre o negócio

Antes de escolher o instrumento jurídico, é preciso entender se o negócio tem salvação e qual é a origem da crise. Uma dívida bancária concentrada pede uma solução diferente de uma operação que deixou de dar margem. Às vezes a resposta está em vender um ativo que não é essencial, trazer um investidor ou um fundo especializado em empresas em dificuldade, ou renegociar com poucos credores relevantes.

Mediação antes do processo

Desde a Lei 14.112/2020, o art. 20-B da Lei 11.101/2005 admite conciliações e mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial. A empresa que preenche os requisitos para pedir recuperação judicial pode requerer, durante a negociação com credores, a suspensão de execuções por até 60 dias, prazo que depois é descontado do período de suspensão da recuperação judicial.

É uma janela para negociar com menos pressão, sem expor a empresa a um processo amplo.

Recuperação extrajudicial e financiamento

A recuperação extrajudicial permite negociar um plano diretamente com grupos de credores e levá-lo à homologação judicial, com custo e exposição menores. Já os arts. 69-A e seguintes da Lei 11.101/2005, também incluídos pela reforma de 2020, disciplinam o financiamento da empresa durante a recuperação judicial (o chamado DIP financing), o que ajuda a manter a operação funcionando.

Decidir cedo amplia as opções

Em todos esses caminhos, o fator decisivo é o tempo. Quanto mais cedo a crise é encarada com dados, mais alternativas existem antes de se chegar à recuperação judicial e mais valor sobra para empresa, sócios e credores.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise própria.

 
 
 

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