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Seus dados estão seguros no seu escritório de advocacia? LGPD auditada e seguro de responsabilidade civil

há 6 horas
3 min de leitura

Quando uma empresa contrata um escritório de advocacia, entrega a ele o que tem de mais sensível: contratos, balanços, dados de sócios e empregados, informações de família em planejamentos sucessórios e divórcios. Duas perguntas costumam ficar de fora da contratação: como o escritório protege esses dados e o que acontece se ele errar. São perguntas legítimas, e a resposta diz muito sobre o escritório.


O escritório de advocacia também está sujeito à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) vale para qualquer organização que trate dados pessoais, e escritórios de advocacia tratam dados o tempo todo, muitas vezes sensíveis. A lei exige medidas de segurança capazes de proteger esses dados contra acessos não autorizados, vazamentos e perdas (art. 46), a indicação de um encarregado pelo tratamento de dados, o DPO (art. 41), e responsabiliza o agente que causar dano pelo tratamento irregular (art. 42).

As sanções administrativas incluem multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52). Para o cliente, porém, o risco maior é outro: ver informações estratégicas da empresa ou da família expostas por falha de quem deveria guardá-las.


Adequação declarada não é o mesmo que adequação auditada

Muitos escritórios afirmam cumprir a LGPD. Poucos submetem essa afirmação a uma certificação com auditoria, que confere na prática se as políticas existem, se os acessos são controlados, se há registro das operações de tratamento e se a equipe sabe o que fazer diante de um incidente.

A Barbero Advogados passou por esse processo: o programa de proteção de dados do escritório é certificado e auditado, com selo LGPD, e conta com encarregado de dados (DPO) designado. A Data Defense foi formalmente nomeada encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, e coordena o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados instituído pelo escritório, formado por advogados da equipe, com reuniões mensais. Na prática, isso significa:

  • Acesso restrito: cada pessoa da equipe acessa apenas os dados de que precisa para o seu trabalho.

  • Registro das operações: o escritório sabe quais dados trata, para quê e por quanto tempo.

  • Plano para incidentes: existe um procedimento definido para o caso de vazamento ou acesso indevido.

  • Revisão periódica: a auditoria confere se o que está escrito é o que acontece no dia a dia.


E se o escritório errar?

O Estatuto da Advocacia estabelece que o advogado responde pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa (Lei 8.906/1994, art. 32). O problema é que a responsabilidade só protege o cliente se houver patrimônio para responder por ela.

É para isso que existe o seguro de responsabilidade civil profissional. Ele cobre indenizações decorrentes de erro ou omissão no exercício da advocacia, como a perda de um prazo, além dos custos de defesa. Não é exigido por lei, e por isso ainda é uma prática pouco comum entre os escritórios brasileiros.

A Barbero Advogados mantém seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a Berkley. Um esclarecimento importante: o seguro não garante o resultado da causa, que depende do direito, da prova e do Judiciário. O que ele garante é que um eventual erro do escritório não fique sem reparação.


Perguntas que a empresa deve fazer antes de contratar um escritório

  • O escritório tem programa de proteção de dados certificado e auditado, ou apenas uma política no site?

  • Quem é o encarregado de dados (DPO) do escritório?

  • Quem, dentro do escritório, terá acesso aos documentos da empresa?

  • Como o escritório reage a um incidente de segurança?

  • O escritório mantém seguro de responsabilidade civil profissional?


Visão Barbero

Confiança se constrói com técnica, mas também com estrutura. Proteger os dados do cliente e responder por eventual erro não deveria ser diferencial, e sim o padrão da advocacia. Enquanto não é, a Barbero Advogados prefere demonstrar com selo, auditoria e apólice o compromisso que muitos apenas declaram.

A certificação e a auditoria do programa de proteção de dados da Barbero Advogados foram realizadas pela Data Defense.

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

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