Análise técnica sobre a repactuação de contratos de concessão, com base na decisão do TCU para a Concebra. Entenda os mecanismos legais e seus impactos.

Concessão com equação econômico-financeira desequilibrada? Os caminhos para repactuar — aditivo, prorrogação ou relicitação — e o que o TCU exige.